Licenciamentos de alta complexidade arena mrv

Licenciamentos de alta complexidade: Case Arena MRV

A Reta Engenharia foi contratada em abril de 2018 para a prestação de serviços especializados de engenharia para o gerenciamento e fiscalização das obras da Arena MRV, futuro estádio do Atlético Mineiro.

A Arena será implantada no Bairro Califórnia, Zona Oeste de Belo Horizonte, na confluência entre as  Avenida Juscelino Kubitschek, Anel Rodoviário e BR-040. O estádio está sendo idealizado para receber além de jogos de futebol, eventos de pequeno, médio e grande porte. Serão aproximadamente 185.000 m² de área construída, 26.500 m² de reserva particular ecológica, 46.000 lugares e 2.200 vagas de estacionamento.

A concepção da Arena também prevê atividades de integração com a sociedade e vizinhança que serão fomentadas pelo Instituto Galo, instituição criada para promoção de projetos de relevância pública e social, como saúde, educação, esporte e lazer.

Quais licenciamentos de alta complexidade foram necessários nesse projeto?

Enquanto as obras não se iniciam a Reta vem trabalhando em conjunto com a Arena MRV, projetistas e outras empresas de consultoria, para solucionar todas as pendências relacionadas ao processo de licenciamento. Sendo este um projeto de alto impacto, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) exige que nestes casos seja adotada a modalidade de licenciamento trifásico. Conforme consta no site da PBH, “nesta modalidade as etapas de viabilidade ambiental, instalação e operação da atividade ou do empreendimento serão analisadas em fases sucessivas e, se aprovadas, serão expedidas as seguintes licenças:

Licença Prévia

I – Licença Prévia – LP – que atesta a viabilidade ambiental da atividade ou do empreendimento quanto à sua concepção e localização, com o estabelecimento dos requisitos básicos e das condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, observadas as leis municipais, estaduais e federais de uso do solo;

Licença de Instalação

II – Licença de Instalação – LI – que atesta a viabilidade ambiental da instalação da atividade ou do empreendimento, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes;

Licença de Operação

III – Licença de Operação – LO – que atesta a viabilidade ambiental da operação da atividade ou do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta da LP e da LI, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação e, quando necessário, para a desativação.”

A instalação de um equipamento deste porte em um centro urbano adensado como o de Belo Horizonte gera grandes impactos em diversas áreas como mobilidade urbana, meio ambiente e drenagem. Além da complexidade envolvida em função dos diversos impactos gerados, este empreendimento é único, ou seja, diferente de qualquer outro empreendimento convencional que a Prefeitura está habituada a analisar, como é o caso de projetos comerciais e habitacionais, o que torna ainda mais desafiador a busca pelas autorizações para o início das obras.

Com base em todos os efeitos gerados pelo empreendimento, é apresentado à PBH um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que é um documento técnico multidisciplinar com medidas mitigadoras aos impactos causados.

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Mobilidade urbana: como foi o processo e quais foram os impactos?

No caso de mobilidade urbana, são necessárias simulações de tráfego para identificar os principais gargalos gerados nos horários de funcionamento do empreendimento. Através destas informações são realizados estudos de modificação e adequação das vias para mitigar ou até mesmo eliminar impactos gerados na circulação dos veículos, viabilizando tanto a operação da Arena, quanto a fluidez do trânsito no entorno.

Impactos causados ao meio ambiente

Com relação aos impactos gerados ao meio ambiente, temos como pontos mais relevantes as intervenções em Área de Preservação Permanente (APP) e a supressão de Mata Atlântica. Em ambos os casos o Código Florestal Brasileiro, lei 12.727/20112, prevê compensações florestais para a emissão do Documento Deliberativo para Intervenção Ambiental (DAIA), documento este emitido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Ainda dentro do tema meio ambiente, para a obtenção da Licença de Instalação, o empreendedor deve apresentar um Plano de Controle Ambiental (PCA), que visa identificar e propor medidas mitigadoras aos impactos gerados ao meio ambiente pelo empreendimento nas fases de implantação e operação.

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Impactos causados na infraestrutura de drenagem urbana

Outro objeto de análise no processo de licenciamento são os impactos causados na infraestrutura de drenagem urbana. São realizadas análises de parâmetros hidrológicos e hidráulicos da região para o dimensionamento de dispositivos de drenagem pluvial que consigam absorver o incremento de vazão causados pela impermeabilização do terreno para afastar qualquer possibilidade de alagamentos decorrentes da construção.

Além de todos os pontos elencados acima, também é imprescindível a aprovação do ponto de vista urbanístico. A PBH, através da Secretaria de Regulação Urbana, analisa a legalidade do projeto na perspectiva dos parâmetros urbanísticos como coeficiente de aproveitamento, área permeável, taxa de ocupação, entre outros.

A interface com os órgãos públicos é um ponto de grande atenção. Todo o estudo gerado deve passar pela apreciação das secretarias que vão avaliar se as proposições estão de acordo com os parâmetros exigidos pela legislação e diretrizes municipais. E como sabemos, a lei pode gerar interpretações diversas, fazendo com que haja uma discrepância de entendimentos entre as partes. Além disso, podemos ter outros aspectos negativos como a burocracia e a falta de estrutura necessária para uma análise mais célere e eficiente dos processos.

Todas estas variáveis tornam o processo de licenciamento da Arena MRV complexo, o que exige uma coordenação e diligenciamento das atividades muito grande. Da Mesma forma que nas obras e grandes projetos o planejamento e controle é fundamental para um bom andamento em harmonia das diversas disciplinas envolvidas, este acompanhamento é indispensável para que o processo não se torne moroso e demorado.

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